Estatuto

E S T A T U T O

ASSOCIAÇÃO PATENSE PARA ESTUDO E PESQUISA EM ASTRONOMIA - APEPA

Artigo I: Constituição da Associação

a) A Associação será constituída por tempo indeterminado, desligada de toda a opção confessional ou partidária, rege-se pelo presente estatuto com a denominação “Associação Patense de Estudos e Pesquisas em Astronomia - APEPA”.

b) A Associação não possui sede física no momento, podendo ser encontrada por qualquer pessoa virtualmente nas redes sociais. A princípio os encontros serão itinerantes, com locais previamente combinados e comunicados a todos os envolvidos com antecedência.

c) A Associação exercerá a sua atividade na região de Patos de Minas - MG, podendo eventualmente estabelecer contatos e protocolos com outras entidades nacionais ou estrangeiras.

d) A Associação poderá associar-se ou aderir a organismos ou entidades nacionais ou internacionais, bem como criar delegações ou quaisquer afins.

e) Os membros da associação são divididos em categorias, concebidas pela diretoria.

            e.1) Membros Efetivos: são aqueles que solicitaram a sua filiação na associação, foram aceitos pela diretoria, tendo passado pelos trâmites de aceite, e se tornaram sócios (associados). Terão seus direitos e deveres, conforme os artigos V e VI, respectivamente.

            e.2) Membros Adeptos: são simpatizantes da astronomia. São aqueles que acompanham os trabalhos da associação pelas redes sociais e mídia, tomando conhecimento do que se passa, das atividades, etc. Estes membros não terão participação direta nas reuniões e nem nas tomadas de decisões, bem como não podem ocupar cargos na diretoria. Caso queiram, podem ajudar a diretoria e membros efetivos na realização dos eventos/atividades da associação, sem poder de voto ou de decisão.

f) Para se associar à APEPA, ou seja, para se tornar membro efetivo, o interessado deverá:

            f.1) Solicitar, a qualquer membro da diretoria, e preencher a ficha “Solicitação de Filiação”.

            f.2) A diretoria irá fazer a análise do pedido na reunião subsequente à data da solicitação. O solicitante só poderá ser aceito, como membro efetivo, se seu nome for aprovado por unanimidade pelos membros da diretoria.

            f.3) Em caso de ser aceito, o futuro sócio (membro efetivo) deverá, inicialmente, ler o estatuto da associação, tomando ciência do conteúdo do mesmo.

f.4) Após ter pleno conhecimento do estatuto, o sócio deverá assinar o “Termo de Compromisso e de Responsabilidade”, através do qual se compromete a comportar segundo as normas internas de funcionamento da associação, constantes em seu estatuto.

 f.5) Após o aceite da diretoria, o solicitante deverá pagar uma taxa de adesão no valor de 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente. Com isso, terá direito a uma camiseta da APEPA e ao crachá de sócio, o qual deverá ser usado em eventos/atividades formais da associação.

f.6) Após se cumprirem as obrigações dos itens anteriores, o postulante será nomeado membro efetivo, gozando de seus direitos e cumprindo com seus deveres. 

Artigo II: Objetivos

a) Objetivo Geral.  

Promover e incentivar o estudo, a pesquisa, ensino e divulgação da Astronomia em escolas públicas e privadas, bem como para o público em geral, de Patos de Minas e região.

b) Objetivos Específicos.

Na prossecução dos seus objetivos a Associação poderá:

            b.1) Difundir, por qualquer forma pertinente, perspectivas teóricas, práticas e projetos no âmbito da Astronomia.

            b.2) Publicar informação sobre as atividades do grupo e projetos dos seus associados.

            b.3) Criar e manter página e grupo na internet para divulgação da Associação.

            b.4) Prestar informações e dar apoio, por iniciativa própria ou a solicitação de outras entidades públicas ou privadas, no âmbito da divulgação da Astronomia.

            b.5) Participar, apoiar ou realizar palestras, seminários e feiras sobre Astronomia.

            b.6) Conceber, desenvolver ou acompanhar projetos dos seus associados nas áreas da Astronomia.

            b.7) Solicitar auxílios e patrocínio a qualquer setor que seja, público ou privado.

Artigo III: Diretoria

a) A diretoria da Associação será formada por 6 (seis) membros, podendo, por necessidades futuras, este número ser alterado. A diretoria só deve conter membros efetivos.

b) São elementos da diretoria: presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro e dois conselheiros fiscais.

c) Qualquer membro da diretoria poderá, por vontade própria, deixar seu cargo, ressaltando que para isto deverá se pronunciar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

d) Em caso de lacuna na diretoria, uma eleição deverá ser marcada em, no máximo, 60 (sessenta) dias para que um novo membro ocupe a posição vaga.

e) Os cargos ocupados pela diretoria têm período de mandato de 2 (dois) anos.

e.1) O presidente terá direito a se candidatar à uma única reeleição. Com isso, não excederá período maior que 4 (quatro) anos consecutivos à frente da gestão da associação. Após a vacância de dois anos, o ex-presidente poderá se candidatar novamente a este cargo. 

e.2) Os demais ocupantes de cargos da diretoria podem se candidatar normalmente em reeleições sucessivas, sem que obedeça às imposições do item anterior.

f)  À diretoria compete:

            f.1) Promover a administração da associação, regulamentos, decisões e representá-la em juízo e fora dela, na pessoa do seu presidente ou vice, na sua impossibilidade, o secretário.

            f.2) Tomar as iniciativas que se enquadram na política geral da Associação, podendo, para o efeito, fazer e analisar todas as propostas que considerar oportunas.

            f.3) Decidir sobre o apoio e avaliação dos projetos.

            f.4) Decidir sobre a dissolução da Associação, sendo esta possível apenas com os votos de todos da diretoria.

g) A Direção reunir-se-á, obrigatoriamente, em prazo máximo de três meses, ou ainda em caráter excepcional; sempre que for julgado necessário, será convocada pelo presidente, ou a requerimento de qualquer dos seus membros, de forma que suas decisões serão tomadas pela maioria simples dos membros que a constituem e gozando o presidente de voto de qualidade em caso de empate.

h) A diretoria deverá estar alinhada e comprometida com os trabalhos, atividades e propósitos da associação.

i) As obrigações sociais e jurídicas competem ao presidente da associação, em primeira instância, e ao vice, em segunda instância.

j) Membros não-efetivos (adeptos) não poderão ocupar cargos na diretoria. Esta deverá ser composta apenas por membros efetivos.

k) Todo e qualquer pagamento e/ou saque no caixa da associação deverá ser feito pelo tesoureiro, com a anuência e assinatura conjunta do presidente.

l) Para aprovação de qualquer projeto ou decisão a ser tomada, os procedimentos devem ser feitos nas reuniões da diretoria. Para que sejam julgados aprovados deverão ter a anuência da maioria simples dos membros da diretoria que, no caso, correspondem a quatro membros.

            l.1) Os membros da diretoria que, por ventura, não estejam presentes na reunião para tomada de decisões, deverão acatar o que for decidido pelos presentes.

m) A diretoria é soberana para as tomadas de decisões. Toda e qualquer decisão, acerca dos rumos e destinos da associação, será tomada única e exclusivamente pelos membros da diretoria.

Artigo IV: Funções dos Membros da Diretoria

a) Presidente. Cabe ao presidente:

            a.1) Estar comprometido em bem gerir e administrar a associação.

            a.2) Juntamente com toda a diretoria, desenvolver, executar e acompanhar os trabalhos e atividades da APEPA.

            a.3) Ser instrumento para o bom andamento global da associação e incentivador aos trabalhos e atividades que venham a trazer o fortalecimento e o crescimento da APEPA.

            a.4) Propiciar um relacionamento saudável entre os membros da diretoria, dos sócios efetivos e de todos aqueles ligados direta ou indiretamente à associação.

            a.5) Juntamente com os demais membros da diretoria, desenvolver, planejar e executar boas ideias, as quais venham a propiciar a estabilidade e o crescimento da Associação.

            a.6) Zelar do patrimônio físico e moral da Associação.

            a.7) Responsável pela parte de correspondências da Associação: enviar as necessárias, tirar cópias destas e arquivá-las. Olhar semanalmente a caixa postal da Associação nos Correios.

            a.8) Responder as questões jurídicas da associação.

            a.9) Responder, em linhas gerais, pela APEPA.

a.10) Deverá cuidar e a fomentar as redes sociais da associação (Facebook, blog, site, etc) através de textos, vídeos, fotos, etc.

            a.11) Divulgar os trabalhos e atividades da APEPA junto à imprensa: rádio, TV, jornal, internet.

            a.12) Interagir com esses meios de comunicação, citados no item anterior.

            a.13) Para a execução dos itens a.10, a.11 e a.12 o presidente poderá designar outros membros da diretoria para auxiliá-lo.

            a.14) Em toda reunião prestar conta de seu trabalho frente à associação, apresentando balanço de suas ações.

b) Vice-presidente. Cabe ao vice-presidente:

            b.1) Apoiar e assessorar o presidente em suas empreitadas e convocações.

            b.2) Exercer, também, a função de Diretor de Patrimônio, ficando responsável pelo patrimônio físico da associação (equipamentos, imobiliário, etc). Ver artigo VIII.

            b.3) Ajudar na organização e acompanhamento dos trabalhos e atividades da Associação.

c) Secretário. Cabe ao secretário:

            c.1) Ajudar na organização e andamento das reuniões.

            c.2) Fazer atas de reuniões, encontros, palestras, atividades internas e externas (escolas, etc).

            c.3) Ajudar na organização e acompanhamento dos trabalhos e atividades da Associação.

            c.4) Guardar/arquivar e tomar conta de documentos, tais como: declarações, fichas de filiação, estatuto, etc.

             c.5) Contatar e/ou responder a todos os interessados em se tornarem membros efetivos da Associação. Passar-lhes as informações e esclarecimentos necessários, bem como executar os trâmites legais para as filiações.

            c.6) Em toda reunião prestar conta de seu trabalho na associação em sua função, apresentando balanço de suas ações.

 d) Tesoureiro. Cabe ao tesoureiro:

            d.1) Ser o responsável pela parte financeira da associação: recebimentos, pagamentos, conta bancária, etc, bem como tomar conta de talões de cheques, cartões, etc.

            d.2) Deverá prestar balanço financeiro da associação a cada reunião.

            d.3) Dar e/ou receber recibos e/ou comprovantes para as transações financeiras.

            d.4) Guardar/arquivar e tomar conta de todo e qualquer documento contábil da associação: recibos, notas fiscais, extratos bancários, talões de cheques, cartões, etc.

            d.5) Efetuar pagamento dos compromissos financeiros assumidos pela associação.

d.6) Para efetuar todo e qualquer pagamento, assim como saque na conta bancária, estes procedimentos deverão levar também a assinatura e/ou a anuência do presidente.

d.7) Em toda reunião prestar conta de seu trabalho na associação em sua função, apresentando balanço de suas ações.

f) Conselheiros. Cabe aos conselheiros:

            f.1) Auxiliar nas tomadas de decisões da Associação.

            f.2) Ponderar assuntos pertinentes, auxiliando o presidente e toda a diretoria para que as decisões tomadas sejam as melhores e mais convenientes à associação.

            f.3) Propor novos trabalhos e atividades para a APEPA, no sentido de fortalecer e engrandecer a associação.

            f.4) Ser instrumentos para a conciliação e harmonia da associação como um todo.

f.5) Em toda reunião prestar conta de seu trabalho na associação em sua função, apresentando balanço de suas ações.

Artigo V: Membros Efetivos: direitos.

a) Poderão vir a concorrer a cargos na diretoria em chapas nas eleições futuras. Membros efetivos, que não fazem parte da diretoria vigente, não terão direito a voto nas tomadas de decisões em plenário. A diretoria é soberana.

b)  Estão autorizados a fazer uso dos equipamentos da associação, desde que:

b.1) Tenham a análise prévia da situação pelo diretor de patrimônio (vice-presidente) com sua anuência e permissão. A solicitação de uso de equipamentos, ao diretor de patrimônio, deverá ser feita por escrito (email) e a resposta deste diretor deverá ser feita de modo idêntico.

b.2) Saibam manusear perfeitamente tais equipamentos.

b.3) Os equipamentos ofereçam a possibilidade de serem locomovidos (transportados). Os equipamentos de bases fixas não poderão sofrer traslados.

Artigo VI: Membros Efetivos: deveres.

a) Zelar e promover o bom nome da associação.

b) Partilhar suas experiências com a diretoria, dando total apoio a esta.

c) Dar a sua contribuição efetiva para o progresso, divulgação e prestígio da associação.

d) Contribuir para a realização dos eventos da associação (palestras, observações astronômicas, encontros, etc). Participar destes eventos.

e) Contribuir com uma anuidade no valor de 10 (dez) por cento do salário mínimo vigente. Esta deverá sempre no mês de outubro (mês da fundação), no dia 15 ou no primeiro dia útil seguinte. Este valor deve ser pago ao tesoureiro da associação.

f) Em havendo chamadas extraordinárias de dinheiro, para aquisição de novos equipamentos, melhorias na associação ou para saldar compromissos financeiros, fica o membro efetivo automaticamente comprometido em participar em tais chamadas.

g) Em hipótese alguma o sócio (membro efetivo) terá direito de ressarcimento de qualquer valor financeiro que já tenha sido pago à associação.

h) Não se afastar das atividades da associação por prazo maior que 90 (noventa) dias, sob a pena de exclusão. Caso seja necessário, comunique à diretoria justificando sua ausência.

i) Respeitar a hierarquia da associação.

j) Acatar e apoiar as decisões tomadas pela diretoria.

k) Em caso de alguma avaria (estrago) provocada durante o uso de equipamentos da associação, fica o sócio automaticamente responsável pelo conserto do equipamento ou do ressarcimento financeiro correspondente.

Artigo VII: Disposições Gerais

a) A Associação é aberta a todas as pessoas que tiverem interesse em frequentar as palestras e demais trabalhos e atividades propiciadas pela Associação. As reuniões serão abertas apenas aos membros efetivos.

b) Todas as reuniões, bem como as atividades no ambiente aberto e escolar, serão registradas na ata do clube pelo secretário e, no final da descrição, os membros da diretoria presentes deverão ler e assinar a ata.

c) A Associação poderá fazer todos os tipos de eventos lícitos para arrecadação de fundos, bem como pedir patrocínio e fazer campanhas publicitárias.

d) Um CNPJ será criado para que a Associação possa usufruir de todos os benefícios de uma instituição de pessoa jurídica sem fins lucrativos.

e) Os equipamentos e acervo do grupo poderão ser guardados em um local de comum acordo pela diretoria ou eventualmente na casa de um ou mais dos membros da diretoria, depois de aprovado pala maioria dos componentes da direção até que a sede física seja implantada.

f) O grupo vai dispor de total transparência para os membros, tanto em relação às atividades exercidas quanto à tesouraria.

g) Os equipamentos do grupo poderão ser usados por qualquer um dos membros efetivos, com a anuência do presidente ou do vice (diretor de patrimônio), e que tenha recebido o devido treinamento ou na presença de um instrutor, e também desde que sejam utilizados e manuseados no local das observações do grupo e que não haja translado dos equipamentos.

            g.1) O pedido de utilização dos equipamentos deve ser feito por escrito, através de email, dirigido ao Diretor de patrimônio (vice-presidente). As respostas deste também devem ser feitas por email.

h) Fica reservado o direito aos membros da diretoria de usarem o dinheiro da Associação para desenvolver projetos científicos, comprar equipamentos, bem como investir na melhoria da Associação em geral.

i) Todos os patrocínios e doações deverão ser divulgados na página da Associação e na imprensa local.

j) Fica reservado à diretoria da Associação fazer alterações ou complementos neste estatuto.

k) Poderão ser pedidas contribuições voluntárias aos frequentadores da Associação.

l) As reuniões com a direção do grupo poderão ser realizadas na casa de algum dos membros efetivos ou em local de melhor acesso para todos, e podem ser realizadas virtualmente.

m) Descobertas científicas importantes terão seus direitos reservados para a pessoa que as fizer. Fica reservado todo direito de imagem da Associação Patense de Estudos e Pesquisas em Astronomia.

n) A Associação poderá usar seu logotipo em camisas, adesivos, chaveiros, etc, bem como comercializar estes produtos para arrecadar fundos para fins do próprio grupo.

o) Fica expressamente proibido nas atividades e trabalhos da associação, em suas reuniões, palestras, observações, eventos, entrevistas, mídias sociais (facebook, whatssap, instagram, etc) a abordagem de assuntos de cunhos políticos, religiosos, esportivos, etc.

            o.1) Somente temas sobre astronomia, e assuntos correlatos, serão os únicos permitidos a serem abordados nas atividades das associação, bem como em seus instrumentos de mídia, citadas no item anterior.

p) No eventual encerramento e dissolução da Associação, o patrimônio da mesma deverá ser doado para uma ou mais instituições de ensino que tenham interesse comprovado em prosseguir com a pesquisa na área da Astronomia. Este procedimento deverá ser feito pela diretoria na época da dissolução.

q) Uma cópia deste estatuto ficará à disposição na sede da Associação e nas redes sociais da mesma para a livre leitura dos seus frequentadores.

Artigo VIII: Patrimônio Físico

a) Equipamentos:

Ficará a cargo do diretor de patrimônio (vice-presidente) a incumbência de tomar conta dos equipamentos/instrumentos da associação (telescópios, lunetas, binóculos, câmeras fotográficas e de captação de meteoros, computadores, óculos e equipamento de proteção para observações solar, etc). Este diretor deverá ter todo controle sobre estes equipamentos, observando suas conservações, protegendo-os para que não sejam avariados, controle de empréstimos (se for o caso) aos membros efetivos, suas devoluções, etc.

b) Mobiliário e bens de consumo:

De forma idêntica ao item anterior, fica a cargo do diretor de patrimônio a incumbência de tomar conta, zelar e ter pleno controle de toda e qualquer peça do mobiliário (mesa, cadeira, quadro, planetário, banner, camiseta, boné, impressos, etc) e do patrimônio físico da associação, da cúpula astronômica bem como de toda e qualquer construção física pertencente à associação.

No momento, nada mais se tem a ser acrescentado. Final do Estatuto!

 

Patos de Minas, 01 de outubro de 2019.

 

 

______________________________________________

Maria Lúcia Ferreira de Lima - secretária

BAIXAR ARQUIVO PDF